DETERMINANTES ORÇAMENTÁRIOS, POLÍTICOS E SOCIOECONÔMICOS DA SUCESSÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA: EVIDÊNCIAS SOBRE O COMPORTAMENTO ELEITORAL EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Objetivo: apesar das ações para a intensificação da governança, da transparência e da accountability, existem ainda tendências de os governantes manipularem resultados fiscais, orçamentários e/ou utilizarem informações políticas e socioeconômicas para direcionarem suas ações em benefício próprio, principalmente visando as suas reconduções ao cargo ou de seus partidos. Com isso, o objetivo desta pesquisa foi avaliar a interveniência de aspectos orçamentários, políticos e socioeconômicos na reeleição de gestores e na recondução de partidos nos municípios brasileiros.

Método: coletaram-se dados dos municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes para os ciclos eleitorais de 2004, 2008, 2012 e 2016. Os dados foram submetidos a Regressão Logística com dados em painel.

Resultados: a probabilidade de reeleição do gestor municipal ou a recondução do seu partido ao cargo é influenciada por fatores relacionados aos eleitores que premiam aqueles prefeitos que realizam mais investimentos municipalmente, melhorando a qualidade de vida populacional, que possibilitam a minimização das desigualdades através da transferência direta de renda e que tenham maiores chances de estabelecimento de cooperação entre as demais esferas de governo por meio do alinhamento partidário.

Contribuição: a contribuição teórica é de que a assimetria informacional, as escolhas públicas que envolvem a influência de elementos humanos e institucionais, e a percepção pelo eleitor da justiça social, são fatores em conjunto que explicam a sucessão político-partidária. Como contribuição prática, discorre-se que administradores públicos podem se utilizar do aparato estatal para benefícios próprios – levando a influenciar o voto do eleitor – que não exerce a participação social e/ou não se utiliza das informações públicas e disponíveis para o conhecimento adequado da gestão e governança municipal.