Fatores explicativos do gerenciamento de resultados por restos a pagar nos municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2026190106Palavras-chave:
Gerenciamento de Resultados;, Restos a pagar, Municípios, OrçamentoResumo
Objetivo: Analisar a relação de fatores políticos, sociais, fiscal-financeiros, econômicos e pessoais com os accruals discricionários orçamentários mensurados por meio dos restos a pagar nos municípios brasileiros.
Método: Utilizou-se um modelo orçamentário para mensurar o gerenciamento de resultados (GR) via restos a pagar, aplicado a 27.688 observações de municípios brasileiros (2015–2023), com estimação por painel dinâmico com defasagens de um e dois anos. Reconhece-se como limitação que os restos a pagar capturam tanto restrições operacionais quanto escolhas discricionárias deliberadas, sem distinção integral entre ambas.
Resultados: Os resultados forneceram evidências de associação entre restos a pagar e GR, com indícios marginais de maior acumulação discricionária em anos eleitorais e pré-eleitorais. Despesas com saúde e educação mostraram-se negativamente associadas ao GR, o que se explica primariamente pelas vinculações constitucionais obrigatórias (pisos de 15% e 25%) e, complementarmente, pela visibilidade política desses gastos. Despesas com pessoal apresentaram relação positiva e estatisticamente mais robusta. Transferências do ICMS e PIB defasado mostraram associação positiva marginal. A presença de gestoras associou-se negativamente ao GR, resultado interpretado como exploratório, dado que parte do efeito pode ser mediada por características estruturais dos municípios e não por atributos comportamentais do gestor.
Contribuições: O estudo amplia a compreensão do GR municipal ao incorporar fatores políticos, fiscais, econômicos e características dos gestores, contribuindo para o debate sobre qualidade da informação contábil governamental no Brasil.
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