EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA ATIVA EM CÂMARAS: UMA INVESTIGAÇÃO NOS MAIORES MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Palavras-chave:
Câmaras municipais. Transparência ativa. Portais eletrônicos.Resumo
O estudo teve por objetivo investigar a transparência ativa de câmaras localizadas em municípios brasileiros com população superior a duzentos mil habitantes a partir de evidências empíricas dos portais eletrônicos. O referencial teórico cobre os conceitos de accountability, transparência e governo eletrônico, considerados basilares para dar sustentação ao objeto de investigação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagens qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados mediante observações em 133 portais eletrônicos, registradas com auxílio de um protocolo de observação. Os resultados contribuem para um diagnóstico situacional dos portais eletrônicos em relação à adequação ou não desses instrumentos à legislação, bem como da presença de outros indicadores que ampliam o conceito de transparência. Conclui-se que a transparência ativa ainda não é uma realidade em câmaras dos maiores municípios brasileiros.
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