Desafios do processo orçamentário nas universidades federais brasileiras: uma revisão sistemática da literatura
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2026200102Palavras-chave:
Governança orçamentária, Universidades federais, Orçamento Público, Financiamento da educação superior, Revisão Sistemática da LiteraturaResumo
Objetivo: O artigo tem como objetivo identificar os desafios do processo orçamentário nas universidades federais brasileiras a partir da literatura acadêmica recente, codificando esses desafios a partir dos 10 princípios de governança orçamentária da OCDE.
Método: Adotou-se a Revisão Sistemática da Literatura (RSL), conduzida com base nas diretrizes PRISMA. A princípio foram encontrados 304 artigos, que após processo de seleção, foram examinados 22 artigos publicados entre 2017 e 2025, coletados no Portal de Periódicos da CAPES, a partir de descritores relacionados a orçamento público, financiamento da educação superior e universidades federais. Os estudos selecionados foram submetidos à análise qualitativa, por meio de codificação temática com apoio do software Atlas.ti, e à análise quantitativa da frequência de citações encontradas nos artigos considerando os dez princípios de governança orçamentária da OCDE.
Resultados: Os resultados evidenciam que a produção acadêmica é predominantemente vinculada à área da Educação, tanto em termos dos periódicos quanto da formação dos autores, ainda que haja contribuições de outras áreas. A centralidade da área da Educação na produção analisada parece influenciar o modo como os problemas orçamentários são formulados. Sobre os desafios do processo orçamentário, identificou-se forte concentração da literatura na dimensão fiscal da governança orçamentária, especialmente no que se refere ao subfinanciamento estrutural, aos contingenciamentos recorrentes e aos efeitos das regras fiscais sobre a execução orçamentária. Outras dimensões da governança, como participação, transparência e planejamento de médio prazo, aparecem de forma menos recorrente. Contribuições: O estudo contribui ao sistematizar os principais desafios do processo orçamentário das universidades federais sob a ótica da governança orçamentária, evidenciando concentração na dimensão fiscal e lacuna nas demais dimensões. Dessa forma, há uma indicação de oportunidade tanto para acadêmicos que estudam a temática, pois aponta espaços a serem preenchidos, como para gestores universitários, que através desse documento tem sistematizado o que a academia diz (e deixa de dizer) sobre o assunto.
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