REGULAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) NOS ANOS DE 2007 A 2011

Resumo

Objetivo do presente estudo foi analisar os resultados do processo de audiência pública dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no Período de 2007 a 2011, Mais especificamente, buscou-se identificar as contribuições (recomendações) das partes interessadas no processo e suas principais características (freqüência e natureza), bem como o nível de aceitação das sugestões por parte do órgão regulador. Após análise quantitativa (utilizando testes estatísticos não paramétricos de diferenças de proporções) e qualitativa dos dados gerados pelos relatórios de audiências públicas concluiu-se que o CPC concentrou seus esforços visando a uma maior convergência possível com as normas internacionais. Para chegar a tal conclusão, levaram-se em consideração as fases do processo, os tipos de normas emitidos (com e sem correspondência com normas internacionais), e a natureza da recomendação (dimensão contábil abordada). Assim, o CPC acatou um pequeno número de sugestões das partes interessadas (7,4% dos casos), sendo, em sua grande maioria, recomendações relacionadas com a dimensão contábil da evidenciação, o que não apresentou impactos significativos nas práticas contábeis