Nível de transparência sobre as audiências públicas orçamentárias em grandes municípios
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2024170207Palavras-chave:
Audiências públicas orçamentárias, Transparência orçamentária, Portais eletrônicos, Participação socialResumo
Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o nível de transparência das informações sobre audiências públicas orçamentárias nos portais eletrônicos das prefeituras municipais, baseando-se na literatura de transparência orçamentária.
Método: Foram coletadas informações sobre audiências orçamentárias nos portais da transparência das prefeituras municipais de grande porte. Foram analisadas informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e de acompanhamento das metas fiscais. A análise foi feita quantitativamente por meio de testes de diferença de média e análises descritivas.
Resultados: Os resultados apontam um baixo nível de transparência das informações das audiências em grandes municípios, o que sugere a realização das audiências de forma cerimonial, para atendimento à legislação. A transparência de regras ex-ante, informações gerais utilizadas, e devolutiva das sugestões recebidas, possuem baixa disponibilização online pelas Prefeituras Municipais, o que prejudica essa importante conquista social.
Contribuições: A transparência das informações apresentadas nas audiências públicas orçamentárias, e não somente a divulgação das informações durante o evento, pode proporcionar maior participação e confiança ao processo, tornando as informações visíveis para os cidadãos. A pesquisa contribui para a literatura de transparência para instrumentalização da participação ao focar na transparência do processo para os cidadãos. Os resultados sugerem implicações práticas para os cidadãos e usuários das informações; para os gestores públicos, quanto à melhoria da transparência do processo; e para os órgãos de controle, que poderiam exercer maior pressão nas fiscalizações.
Downloads
Referências
Abdala, P.R.Z., & Torres, C.M.S.O. (2016). A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 1(3), 147–158. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.4900
Alessandro, M., Lagomarsino, B. C., Scartascini, C., Streb, J., & Torrealday, J.(2019). Transparency and trust in government evidence from a survey experiment. World Development, 138, 105223. http://dx.doi.org/10.18235/0001569
Alves, J.F., Miranda, A.R.A., Teixeira, M.A.C., & Souza, P.R.R. de. (2021). Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação. Cadernos EBAPE.BR, 19(3), 564–581. https://doi.org/10.1590/1679-395120200135
Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. (2024). Radar da Transparência Pública. Disponível em https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
Azevedo, R.R. de. (2014). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros Dissertação. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo. https://doi.org/10.11606/D.96.2014.tde-17032014-110156
Azevedo, R.R. de, Aquino, A.C.B. de, Lino, A.F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(2), 4–22. https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201
Azevedo, R.R. de, & Pigatto, J.A.M. (2023). Uso das informações do orçamento de desempenho em municípios no Brasil. Revista Universo Contábil, 19(1), 1–24. https://doi.org/10.4270/ruc.2023107
Baldissera, J.F., Dall’Asta, D., Casagrande, L.F.,& Oliveira, A.M.B. (2020). Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais. Revista de Administração Pública, 54(2), 340–359. https://doi.org/10.1590/0034-761220190048
Baker, W.H., Addams, H.L., & Davis, B. (2005). Critical Factors for Enhancing Municipal Public Hearings. Public Administration Review, 65(4), 490–499. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00474.x
Benito, B.,& Bastida, F. (2009). Budget transparency, fiscal performance, and political turnout: An international approach. Public Administration Review, 69(3), 403–417. https://www.jstor.org/stable/27697882
Bisogno, M., Cuadrado-Ballesteros, B., & Santis, S. (2022). Do e-government initiatives and e-participation affect the level of budget transparency? International Public Management Journal, 25(3), 365–391. https://doi.org/10.1080/10967494.2022.2042437
Brasil. (2000). Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil. (2002). Estatuto das Cidades, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
Brelàz, G.,& Alves, M.A. (2013). O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: Uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010). Revista de Administração Pública, 47(4), 803–826. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400001
Buttny, R. (2010). Citizen participation, metadiscourse, and accountability: A public hearing on a zoning change for wal-mart. Journal of Communication, 60(4), 636–659.
Carlitz, R., Renzio, P., Ramkumar, V., & Krafchik, W.(2009). Budget transparency around the World. OECD Journal on Budgeting, 9(2), 1–17. https://doi.org/10.1787/16812336
Carvalho, F. A. de, Jorge, M.J., Pigatto, J.A.M., & Alves, F. J. dos S. (2013). Fatores Determinantes da Abertura Orçamentária Pública: Um Estudo Empírico Apoiado em Dados Secundários Para uma Amostra de Países. Contabilidade Vista & Revista, 23(4), 157–183.
Checkoway, B. (1981). The Politics of Public Hearings. The Journal of Applied Behavioral Science, 17(4), 566–582. https://doi.org/10.1177/002188638101700411
Cornwall, A., & Coelho, V. S. P. (2007). Spaces for change? The politics of citizen participation in new democratic arenas, (Vol. 4). Ed. Zed Books.
Cruz, C.F., & Ferreira, A.C.S. (2008). Transparência na elaboração, execução e prestação de contas do orçamento municipal: um estudo em um município brasileiro. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 13(2), 1–14.
Cruz, C.F., Ferreira, A.C.S., Silva, L. M., & Macedo, M.Á.S. (2012). Transparência da gestão pública municipal : um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153–176.
Cucciniello, M., & Nasi, G. (2014). Transparency for Trust in Government: How Effective is Formal Transparency? International Journal of Public Administration, 37(13), 911–921. https://doi.org/10.1080/01900692.2014.949754
de Fine Licht, J., Naurin, D., Esaiasson, P., & Gilljam, M. (2014). When Does Transparency Generate Legitimacy? Experimenting on a Context-Bound Relationship. Governance, 27(1), 111–134. https://doi.org/10.1111/gove.12021
de Renzio, P., & Masud, H. (2011). Measuring and Promoting Budget Transparency: The Open Budget Index as a Research and Advocacy Tool. Governance, 24(3), 607–616. https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2011.01539.x
Dias, L.N. da S., Aquino, A.C.B. de, Silva, P.B. da, & Albuquerque, F. dos S. (2020). Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais. Revista de Contabilidade e Organizações, 14(e164383), 1–15. https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.164383
Domingos, F.D., & Aquino, A.C.B. (2019). Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas Câmaras Municipais. Revista de Administração Pública, 53(6), 1161–1178. https://doi.org/10.1590/0034-761220180441
Domingos, F.D., Aquino, A.C.B., & Lima, D.V. (2021). The credibility of finance committees and information usage: trustworthy to whom? Public Money & Management, 42(3), 169–177. https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1996691
Ebdon, C. (2002). Beyond the public hearing: citizen participation in the local government budget process. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 14(2), 273–294. https://doi.org/10.1108/JPBAFM-14-02-2002-B006
Ertiö, T.P. (2015). Participatory Apps for Urban Planning—Space for Improvement. Planning Practice & Research, 30(3), 303–321. https://doi.org/10.1080/02697459.2015.1052942
Ferreira, D. de Q. (2009). Orçamento Participativo: intrumento de democratização da adimistração pública. Contabilidade Vista & Revista, 14(3), 65–85. Retrieved from https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/2647
Fonseca, I.F., Rezende, R.R., Oliveira, M.S., & Pereira, A.K. (2014). Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal. Revista do Serviço Público, 64(1), 7–29. https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113
Grimmelikhuijsen, S. (2011). Being transparent or spinning the message? An experiment into the effects of varying message content on trust in government. Information Polity, 16(1), 35–50. https://doi.org/10.3233/IP-2011-0222
Huang, Z., & Benyoucef, M. (2014). Usability and credibility of e-government websites. Government Information Quarterly, 31(4), 584–595. https://doi.org/10.1016/j.giq.2014.07.002
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2019). Ipeadata. http://ipeadata.gov.br/Default.aspx
Iasulaitis, S., Nebot, C. P., Carneiro, E., & Sampaio, R.C. (2019). Interatividade e ciclo de políticas públicas no orçamento participativo digital: Uma análise internacional. Revista de Administração Pública, 53(6), 1091–1115. https://doi.org/10.1590/0034-761220180272
Lando, T. (2003). The public hearing process: A tool for citizen participation, or a path toward citizen alienation? National Civic Review, 92(1), 73–82.
Levenda, A. M., Keough, N., Rock, M., & Miller, B. (2020). Rethinking public participation in the smart city. The Canadian Geographer, 64(3), 344–358. https://doi.org/10.1111/cag.12601
Lima, D.V.D., van Tol, R., Pereira, É.L., & Aquino, A.C.B. de. (2023). Accountability social de pessoas com deficiência e barreiras para o acesso a serviços públicos. Revista de Contabilidade e Organizações, 17, e218207. https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2023.218207
Lüchmann, L.H.H., & Bogo, R.S. (2022). Instabilidade e declínio dos orçamentos participativos em municípios no Brasil e em Portugal (2016-2019). Opinião Pública, 28(3), 716–749. https://doi.org/10.1590/1807-01912022283716
Luciano, E.M., Wiedenhöft, G., & Pinheiro dos Santos, F. (2018). Barreiras para a Ampliação de Transparência na Administração Pública Brasileira: Questões Estruturais e Culturais ou Falta de Estratégia e Governança? Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 282–291. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5716
Mahler, J., & Regan, P.M. (2007). Crafting the message: Controlling content on agency Web sites. Government Information Quarterly, 24(3), 505–521. https://doi.org/10.1016/j.giq.2006.06.008
Matheus, R., & Janssen, M. (2020). A Systematic Literature Study to Unravel Transparency Enabled by Open Government Data: The Window Theory. Public Performance and Management Review, 43(3), 503–534. Routledge. https://doi.org/10.1080/15309576.2019.1691025
Melo Júnior, R.C. de (2022). As audiências públicas orçamentárias e o direito de participação: Debate, Consenso e Transparência na construção do orçamento municipal. Editora Dialética.
Mesquita, T.S., & Azevedo, R.R. de. (2022). Fóruns de accountability síncrona: A dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias. Revista de Administração Pública, 56(6), 799–822. https://doi.org/10.1590/0034-761220220122
Michener, G., & Bersch, K. (2011). Conceptualizing the Quality of Transparency. Political Concepts, (May), 1–27.
Michener, G., & Bersch, K. (2013). Identifying transparency. Information Polity, 18(3), 233–242.
Migchelbrink, K., & Van De Walle, S. (2022). A systematic review of the literature on determinants of public managers’ attitudes toward public participation. Local Government Studies, 48(1), 1–22. https://doi.org/10.1080/03003930.2021.1885379
Nazário, D.C., Silva, P.F. da, & Rover, A. J. (2012). Avaliação da qualidade da informação disponibilizada no portal da transparência do governo federal. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, 6,180–199.
Obar, J.A., & Schejter, A.M. (2010). Inclusion or illusion? An analysis of the FCC’s public hearings on media ownership 2006-2007. Journal of Broadcasting and Electronic Media, 54(2),212–227. https://doi.org/10.1080/08838151003735000
Peres, U.D. (2020). Dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em municípios brasileiros. Caderno CRH, 33, 1–20. https://doi.org/10.9771/ccrh.v33i0.33972
Pinho, J.A.G. de. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: Muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471–493.
Piotrowski, S.J., & Borry, E.L. (2010). An Analytic Framework for Open Meetings and Transparency. Public Administration and Management, 15(1), 138–176.
Piotrowski, S., Grimmelikhuijsen, S., & Deat, F. (2019). Numbers over Narratives? How Government Message Strategies Affect Citizens’ Attitudes. Public Performance and Management Review, 42(5), 1005–1028. https://doi.org/10.1080/15309576.2017.1400992
Przeybilovicz, E., et al., (2022). Desenvolvimento de Governo Eletrônico: Índice de serviço online local em municípios brasileiros. São Paulo: CEAPG, Programa Gestão Pública e Cidadania, 84p. Disponível em https://repositorio.fgv.br/items/d71ffd42-7d1e-43af-8676-bba197df123e
Rodrigues, K.F. (2020). Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, 18(2), 237–253. https://doi.org/10.1590/1679-395173192
Rowe, G., & Frewer, L.J. (2000). Public participation methods: A framework for evaluation. Science Technology and Human Values, 25(1),3–29.
Shah, A. (2007). Budgeting and Budgetary Institutions. In A. Shah (Ed.), Budget Methods and Practice. The World Bank.
Silva, E.P. da & Azevedo, R.R. de. (2022). Atuação do Legislativo na aprovação do projeto de lei orçamentária em municípios. Contabilidade Vista & Revista, 33(2), 157–182. https://doi.org/10.22561/cvr.v33i2.7122
Sol, D.A. (2013). The institutional, economic and social determinants of local government transparency. Journal of Economic Policy Reform, 16(1), 90–107.
Sturza, J.M.,& Rodrigues, B.D.P. (2019). Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: As audiências públicas enquanto Instrumento de Participação Popular sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 375.
TCE-SP. (2023). Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/gestao-financeira-prefeituras-e-camaras-municipais
Walters, L.C., Aydelotte, J., & Miller, J. (2000). Putting more public in policy analysis. Public Administration Review, 60(4), 349–359. https://doi.org/10.1111/0033-3352.00097
Yamashiro, K.T. (2013). Orçamento dos municípios do ABC Paulista: uma avaliação da conformidade dos portais da transparência com as normas fiscais. Dissertação (Mestrado), Universidade Metodista de São Paulo.
Zorzal, G., & Carlos, E.(2017). Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação. Revista de Sociologia e Política, 25(64), 23–46. https://doi.org/10.1590/1678-987317256402
Zuccolotto, R., & Teixeira, M.A.C. (2017). Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros. Organizações & Sociedade, 24(82), 390–411. https://doi.org/10.1590/1984-9240822
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Tiemi Suzuki Mesquita, Ricardo Rocha de Azevedo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais para artigos publicados no ASAA Journal são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não comerciais. O ASAA Journal permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores. Não há encargos para submissão/publicação ou taxas para processamento de artigos (Articles Processing Charge - APC).
