Um Debate Polifônico sobre o Orçamento Público “Moderno” no Brasil e suas Implicações para a Contabilidade
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2022160101Palavras-chave:
Orçamento público, Contabilidade pública, Orçamento governamental, Teoria orçamentáriaResumo
Objetivo: Produzir uma pensata a partir de diferentes perspectivas sobre o debate orçamentário no Brasil para a articulação do campo com as questões que envolvem o orçamento público e suas implicações sociais, políticas, institucionais, acadêmicas, entre outras.
Método: Em uma perspectiva construtivista, pesquisadores com diferentes bases onto-epistêmicas desenvolveram reflexões a partir das suas experiências teóricas e práticas antecedentes. Esse material foi articulado em dois encontros junto à comunidade interessada, sendo o primeiro realizado no XVI Anpcont e o segundo mediado pelo Observatório de Gestão e Accountability (OGA/UFRJ). Com base nesses eventos, seis perspectivas ao debate orçamentário foram estruturadas e propostas para a construção de uma discussão abrangente sobre o orçamento público no Brasil.
Resultados: A integração de diferentes visões permitiu a produção de uma discussão ampla, plural e multiparadigmática sobre as questões que tangenciam o orçamento público. Não obstante, a integração teórica, conceitual e metodológica a partir de um processo colaborativo, como o proposto nesta pensata, viabiliza a construção de sentidos outros não apenas para o orçamento, mas, sobretudo, para a contabilidade nos/dos governos.
Contribuições: Prospectamos que esta iniciativa seja reconhecida como abrangente e conciliatória para o desenvolvimento teórico, conceitual e prático do orçamento governamental e da contabilidade pública, e que, a partir desse material, a comunidade encontre possibilidades de integração, articulação e engajamento para o avanço do debate em curso.
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Referências
Abranches, S. H. H. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 31(1), 5-34.
Abranches, S. H. H. (2021). Presidencialismo de coalizão em transe e crise democrática no Brasil. Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y Político, 2(3), 67-79.
Alesina, A. F., & Perotti, R. (1999). Budget déficits and budget institutions. In: Fiscal Institutions and Fiscal Performances, 13-36.
Araújo, F. C., & Loureiro, M. R. (2005). Por uma metodologia pluridimensional de avaliação da LRF. Revista de Administração Pública, 39(6), 1231-1252.
Azevedo, R. R., & Lino, A. F. (2018). O distanciamento entre as normas de auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 13(2), 9-27. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13665.
Azevedo, R. R., Aquino, A. C. B., Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(2), 4-22. DOI: http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2019120201.
Azevedo, R. R., Cardoso, R. L., Cunha, A. S. M., & Wampler, B. (2022a). O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público. Revista de Contabilidade & Organizações, 16, 1-14. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2022.193141.
Azevedo, R. R., Cardoso, R. L., Cunha, A. S. M., & Wampler, B. (2022b). Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios. Revista de Administração Pública, 56(3), 349-372. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220210368.
Baião, A. L., Couto, C. G., & Jucá, I. C. (2018). A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, 25, 47-86. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220182502.
Bartoluzzio, A. I. S. S., & Anjos, L. C. M. (2020). Ciclos políticos e gestão fiscal nos municípios brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, 24(2), 167-180. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2020190190.
Bartoluzzio, A. I. S. S., Anjos, L. C. M., Santos, M. R. L., & Freire, R. S. (2019). Percepção dos cidadãos sobre os portais da transparência do governo estadual e das gestões municipais em Pernambuco. Revista da CGU, 11(18), 115-133.
Bartoluzzio, A. I. S. S., Coelho, R. P., & Anjos, L. C. M. (2019). Um convite à reflexão sobre a LRF e sua efetividade nos municípios brasileiros. Revista de Contabilidade e Gestão Contemporânea, 2(2), 24-38.
Bartoluzzio, A. I. S. S., Cruz, C. F., & Sauerbronn, F. F. (2023). Revisitando a teoria orçamentária clássica para a proposição de uma agenda de pesquisa sobre o orçamento público no Brasil. XXIII USP International Conference on Accounting, São Paulo: Brasil.
Belote, G. S. (2022). Divergências normativas de múltiplos fóruns de accountability: estratégias contábeis e fiscais nas prestações de contas de municípios. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Brasil. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5035.
Bertholini, F., & Pereira, C. (2017). Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Revista de Administração Pública, 51(4), 528- 550. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612154969.
Bozeman, B., & Straussman, J. (1982). Shrinking budgets and the shrinkage of budget theory. Public Administration Review, 42(6), 509-515. DOI: https://doi.org/10.2307/976120.
Braga, R. J., & Guimarães, A. S. (2015). Um dilema em perspectiva: leituras e releituras do presidencialismo de coalizão. In. Sathler, A., & Braga, R. (Org.), Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (pp. 47-84). Edições Câmara: Brasília.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Fonte: Planalto - Casa Civil. Available in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Accessed June 7th 2023.
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Fonte: Planalto - Casa Civil. Avaliable in: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm. Accessed June 7th 2023.
Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. (2022). Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional.
Carnegie, G. D. (2022). Accounting 101: redefining accounting for tomorrow. Accounting Education, 31(6), 615-628. DOI: https://doi.org/10.1080/09639284.2021.2014915.
Carnegie, G., Parker, L., & Tsahuridu. (2021). It’s 2020: what is accounting today? Australian Accounting Review, 31(1), 65-73. DOI: https://doi.org/10.1111/auar.12325.
Chaisty, P., Cheeseman, N., & Power, T. (2012). Rethinking the ‘presidentialism debate’: conceptualizing coalitional politics in cross-regional perspective. Democratization, 21(1), 72-94. DOI: https://doi.org/10.1080/13510347.2012.710604.
Clegg, S. R. (1989). Radical revisions: power, discipline and organizations. Organization Studies, 10(1), 97- 115.
Conti, J. M. (2022). A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher.
Cruz, C. F., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126–148.
Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., & Grimmelikhuijsen, S. (2017). 25 years of transparency research: evidence and future directions. Public Administration Review, 77, 32-44. DOI: 10.1111/puar.12685.
Etzioni, A. (2014), The limits of transparency. Public Administration Review, 74, 687-688. DOI: 10.1111/puar.12276.
Faria, R. (2023). O redesenho das instituições orçamentárias, a explosão das emendas de relator-geral RP-9 e o julgamento do orçamento secreto pelo STF 1. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, 13, 1-24.
Faria, R. O. (2022). As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução história. XI Prêmio SOF de Monografias (Inovação e Orçamento Público), 1-76.
Feld, L. P., & Matsusaka, J. G. (2003). Budget referendums and government spending: evidence from Swiss cantons. Journal of public Economics, 87(12), 2703-2724.
Ferry, L., & Eckersley, P. (2015). Accountability and transparency: a nuanced response to Etzioni. Public Administration Review, 75(1), 11. DOI: 10.1111/puar.12303.
Figueiredo, A. C., & Limongi, F. (2008). Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Editora FGV: Rio de Janeiro.
Fonseca, R. C. S., Silva, P. B., Dias, L. N. S., & Neves, F. R. (2022). Dialogic accounting e redes sociais de governos como ferramenta de engajamento público em tempos de crise. XVI Congresso AnpCont, Paraná: Brasil.
Frederickson, H. G., Smith, K. B., Larimer, C. W., & Licari, M. J. (2012). The public administration theory primer (2a ed.). Boulder: Westview Press.
Giacomoni, J. (2021). Orçamento público (18a ed.). Atlas: São Paulo.
Graton, L. H. T., Bonacim, C. A. G., & Sakurai, S. N. (2020). Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal. Revista de Administração Pública, 54(5), 1361- 1381. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190399.
Greggianin, E., & Silva, J. R. P. (2015). O orçamento impositivo das emendas individuais – disposições da emenda constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015. Orçamento em Discussão, 16, 1-43.
Grossi, et al. (2023). The future of public sector accounting research: a polyphonic debate. Qualitative Research in Accounting & Management, 20(1), 1-37. DOI: https://doi.org/10.1108/QRAM-09-2022-0135.
Hagen, T. P., & Vabo, S. I. (2005). Political characteristics, institutional procedures and fiscal performance: panel data analyses of Norwegian local governments, 1991–1998. Eutopean Journal of Political Research, 44(1), 43-64. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1475-6765.2005.00218.x.
Hartung, P., Mendes, M., & Giambiagi, F. (2022). As emendas de relator e as narrativas falaciosas. Conjuntura Econômica. Avaliable in: https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/12ce2022_macro_hartung.pdf. Accessed June 7th 2023.
Hartung, P., Mendes, M., & Giambiagi, F. (2021). As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do orçamento. Revista Conjuntura Econômica, 75(9), 20-22.
Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Macmillan.
LeLoup L. T. (1988). From microbudgeting to macrobudgeting: evolution in theory and practice. In Rubin, I. (Org.). New directions in budget theory (pp. 19-42). State University of New York Press: Albany.
LeLoup, L. T. (2002). Budget theory for a new century. In Khan, A., & Hildreth, W. B. (Org.). Budget theory in the public sector (pp. 1-21). Quorum Books: London.
Limongi, F. (2019). Presidencialismo do desleixo: o modo Bolsonaro de governar. Revista Piauí. Avaliable in: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/presidencialismo-do-desleixo/. Accessed April 16th 2023.
Lochagin, G. L. (2016). A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher.
Louzano, J. P. O., Tavares, B., Costa, T. M. T., & Faria, E. R. D. (2018). Accountability dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos municipais em Minas Gerais. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 13(2), 109-122. DOI: http://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.14118.
Lynch, D., & Cruise, P. (2006) Handbook of organizational theory and management: the philosophical approach (2a ed.). Boca Tapn: CRC Press.
Mendes, M. (2022). Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo legislativo: uma comparação do Brasil com países da OCDE. Millenium Papers n. 8. Avaliable in: https://milleniumpapers.institutomillenium.org.br/paper/millenium-paper-emendas-parlamentares-e-controle-do-orcamento-pelo-legislativo.pdf. Accessed June 7th 2023.
Menezes, D. C., & Pederiva, J. H. (2015). Orçamento impositivo: elementos para discussão. Administração Pública e Gestão Social, 7(4), 178-186. DOI: http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v7i4.749.
Nascimento, J. P. B., Campos, C. L. O., & Sauerbronn, F. F. (2022). Contabilidade, prática social e discurso político na prestação de contas de 2014 do Governo Federal. XXII USP International Conference in Accounting, São Paulo: Brasil.
Nunes, S. P. P. N., Marcelino, G. F., & Silva, C. A. T. (2019). Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, 13, e145151. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.145151.
Oliveira, C. (2020). Proposed solutions to citizen engagement in virtual environments of social participation: a systematic review. International Journal of Electronic Governance, 12(1), 76-91.
Parvin, P. (2018). Democracy without participation: a new politics for a disengaged era. Res Publica, 24, 31–52. DOI: 10.1007/s11158-017-9382-1.
Piola, Sérgio F., & Vieira, F. S. (2019). As emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde. Texto para discussão nº 2497. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Avaliable in: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9354. Accessed June 7th 2023.
Portal G1. (2022). Saiba quem são os envolvidos na operação que investiga suposto esquema de desvio de verbas do orçamento secreto no Maranhão. Portal G1. https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2022/10/15/saiba-quem-sao-os-envolvidos-na-operacao-que-investiga-suposto-esquema-de-desvio-de-verbas-do-orcamento-secreto-no-maranhao.ghtml.
Portal o Globo. (2022). ‘Propina em bíblia’ e lobby de pastores: entenda o esquema investigado pela PF. Portal o Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/06/propina-em-biblia-e-lobby-de-pastores-entenda-o-esquema-investigado-pela-pf.ghtml.
Portal Terra. (2023). Ministro admite uso do orçamento secreto e relação com empresário. Portal Terra. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/ministro-admite-uso-do-orcamento-secreto-e-relacao-com-empresario,d807f0644842696ebd0b1410d2c6e4ae2k0ctz9w.html.
Power, T. J. (2015). Presidencialismo de coalizão e design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? In. Sathler, A., & Braga, R. (Org.). Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (pp. 15-46). Edições Câmara: Brasília.
Praça, S. (2011). Corrupção e reforma institucional no Brasil, 1998-2008. Opinião Pública, 17(1), 137-162. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762011000100005.
Praça, S. (2015). Delegation, agenda control, and budget reform in Brazil, 1999-2008. Latin America Research Review, 50(3), 92-110. DOI: https://doi.org/10.1353/lar.2015.0034.
Precinotto, A., Aquino, A. C. B. D., & Dias, L. N. D. S. (2022). Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios. Revista de Administração Pública, 56(1), 191-207. DOI: 10.1590/0034-761220200881.
Raile, E. D., Pereira, C., & Power, J. T. (2011). The executive toolbox: building legislative support in a multiparty presidential regime. Political Research Quarterly, 64(2), 323- 334.
Rubin, I. S. (1988). Introduction. In Rubin, I. (Org.). New directions in budget theory (pp. 1- 18). State University of New York Press: Albany.
Rubin, I. S. (1990). The politics of public budgeting: getting and spending, borrowing and balancing. New Jersey: Chatham House Publishers.
Rubin, I. S. (1997). Budgeting: theory and concepts. In Golembiewski, R. T., & Rabin, J. (Org.). Public budgeting and finance (pp. 185-202). Marcel Dekker: United States.
Rubin, I. S. (2015). Past and future budget classics: a research agenda. Public Administration Review, 75(1), 25-35. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.12289.
Santos, A. L. (2016). O caráter da lei orçamentária anual e suas implicações no equilíbrio de forças entre os poderes executivo e legislativo. Orçamento em Discussão, 23, 1-70.
Santos, N. C. B., & Gasparini, C. E. (2020). Orçamento impositivo e relação entre poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, 31, 339-396.
Senado Federal. (2022). Congresso aprova LDO sem emendas impositivas de relator. Senado Notícias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/12/congresso-aprova-ldo-sem-emendas-impositivas-de-relator.
Timm, L. L. (2023). Alocação do gasto público via Poder Legislativo: a visão do TCU sobre as emendas parlamentares. Monografia (Especialização em Avaliação de Políticas Públicas) – ISC/TCU, Brasília.
Wildavsky, A. (1961). The political implications of budget reform. Public Administration Review, 21(4), 183-190. DOI: https://doi.org/10.2307/973628.
Wildavsky, A. (1964). The politics of the budgetary process. Canada: Little, Brown & Company.
Wildavsky, A., & Caiden, N. (1997). The new politics of the budgetary process (3a ed). United States: Longman.
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