PIS/PASEP, COFINS E EFD-CONTRIBUIÇÕES: APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - PERCEPÇÃO DE ESPECIALISTAS EM TRIBUTOS

Resumo

O objetivo principal deste estudo é analisar a percepção de especialistas em tributos sobre a aplicação da legislação do PIS/Pasep, da Cofins e da EFD-Contribuições na Contabilidade Tributária. A pesquisa se utiliza do método hipotético-dedutivo sendo descritiva, bibliográfica e de campo com coleta de dados por questionário. Os resultados demonstram que especialistas em tributo apresentam viés de concordância à afirmativa de que o cumprimento das obrigações tributárias é prejudicado pelo excesso de normas na legislação (83%); pela dificuldade de interpretação da legislação (80%); pela dispersão da informação (80%); pela complexidade da legislação (94%); pelas frequentes atualizações na legislação (98%); pela variedade de regimes, alíquotas e situações especiais (78%); por atos legais com aplicação imediata (80%); e pelo conceito de insumo (83%). Quanto EFD-Contribuições, registra-se viés de concordância à afirmativa de que o cumprimento da obrigação tributária demandará mais conhecimento (80%); muito mais tempo (74%); e que será mais complexa (87%). Adicionalmente, registra-se viés de concordância à afirmativa de que a complexidade da legislação gera custos adicionais para entidades (85%); e para afirmativa de que a ampliação do conceito de insumo pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF facilita o cumprimento da obrigação tributária (63%). Os elementos destacados na pesquisa bibliográfica como os que geram impactos são ratificados na pesquisa de campo pela percepção de especialistas em tributos indicando que urge revisar a estrutura da legislação referente ao PIS/Pasep e à Cofins para torná-la justa a contribuintes e conveniente para aplicação na Contabilidade Tributária.