A Polyphonic Debate on the “Modern” Public Budget in Brazil and its Implications for Accounting

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14392/asaa.2022160101

Keywords:

Public budget, Public accounting, Government budget, Budget theory

Abstract

Objective: To produce an essay from different perspectives on the budgetary debate in Brazil to articulate the field with issues involving the public budget and its social, political, institutional, academic implications, among others.

Method: In a constructivist perspective, researchers with different onto-epistemic bases developed reflections based on their previous theoretical and practical experiences. This material was articulated in two debates with the interested community, the first being held at the XVI Anpcont and the second mediated by the Management and Accountability Observatory (OGA/UFRJ). Based on these meetings, six perspectives on the budget debate were structured and proposed for the construction of a comprehensive discussion on the public budget in Brazil.

Results: The integration of different views allowed the production of a broad, plural and multiparadigm debate on issues that touch the public budget. Nevertheless, the theoretical, conceptual and methodological integration based on a collaborative process, as proposed in this essay, enables the construction of other meanings not only for the budget, but, above all, for the accounting in/of governments.

Contributions: We hope that this initiative will be recognized as comprehensive and conciliatory for the theoretical, conceptual and practical development of the government budget and public accounting, and that, based on this material, the community will find possibilities for integration, articulation and engagement for the advancement of the ongoing debate.

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Author Biographies

Alann Inaldo Silva de Sá Bartoluzzio, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFRJ (PPGCC/UFRJ)

Observatório de Gestão e Accountability (OGA/UFRJ)

Cláudia Ferreira da Cruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFRJ (PPGCC/UFRJ)

Observatório de Gestão e Accountability (OGA/UFRJ)

Lidiane Nazaré da Silva Dias, Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Laboratório de Inovação e Controle no Setor Público (LAIC/UFPA)

Josedilton Alves Diniz, Universidade Federal da Paraíba

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFPB (PPGCC/UFPB)

Fernanda Filgueiras Sauerbronn, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFRJ (PPGCC/UFRJ)

Observatório de Gestão e Accountability (OGA/UFRJ)

References

Abranches, S. H. H. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 31(1), 5-34.

Abranches, S. H. H. (2021). Presidencialismo de coalizão em transe e crise democrática no Brasil. Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y Político, 2(3), 67-79.

Alesina, A. F., & Perotti, R. (1999). Budget déficits and budget institutions. In: Fiscal Institutions and Fiscal Performances, 13-36.

Araújo, F. C., & Loureiro, M. R. (2005). Por uma metodologia pluridimensional de avaliação da LRF. Revista de Administração Pública, 39(6), 1231-1252.

Azevedo, R. R., & Lino, A. F. (2018). O distanciamento entre as normas de auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 13(2), 9-27. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13665.

Azevedo, R. R., Aquino, A. C. B., Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(2), 4-22. DOI: http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2019120201.

Azevedo, R. R., Cardoso, R. L., Cunha, A. S. M., & Wampler, B. (2022a). O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público. Revista de Contabilidade & Organizações, 16, 1-14. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2022.193141.

Azevedo, R. R., Cardoso, R. L., Cunha, A. S. M., & Wampler, B. (2022b). Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios. Revista de Administração Pública, 56(3), 349-372. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220210368.

Baião, A. L., Couto, C. G., & Jucá, I. C. (2018). A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, 25, 47-86. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220182502.

Bartoluzzio, A. I. S. S., & Anjos, L. C. M. (2020). Ciclos políticos e gestão fiscal nos municípios brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, 24(2), 167-180. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2020190190.

Bartoluzzio, A. I. S. S., Anjos, L. C. M., Santos, M. R. L., & Freire, R. S. (2019). Percepção dos cidadãos sobre os portais da transparência do governo estadual e das gestões municipais em Pernambuco. Revista da CGU, 11(18), 115-133.

Bartoluzzio, A. I. S. S., Coelho, R. P., & Anjos, L. C. M. (2019). Um convite à reflexão sobre a LRF e sua efetividade nos municípios brasileiros. Revista de Contabilidade e Gestão Contemporânea, 2(2), 24-38.

Bartoluzzio, A. I. S. S., Cruz, C. F., & Sauerbronn, F. F. (2023). Revisitando a teoria orçamentária clássica para a proposição de uma agenda de pesquisa sobre o orçamento público no Brasil. XXIII USP International Conference on Accounting, São Paulo: Brasil.

Belote, G. S. (2022). Divergências normativas de múltiplos fóruns de accountability: estratégias contábeis e fiscais nas prestações de contas de municípios. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Brasil. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5035.

Bertholini, F., & Pereira, C. (2017). Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Revista de Administração Pública, 51(4), 528- 550. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612154969.

Bozeman, B., & Straussman, J. (1982). Shrinking budgets and the shrinkage of budget theory. Public Administration Review, 42(6), 509-515. DOI: https://doi.org/10.2307/976120.

Braga, R. J., & Guimarães, A. S. (2015). Um dilema em perspectiva: leituras e releituras do presidencialismo de coalizão. In. Sathler, A., & Braga, R. (Org.), Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (pp. 47-84). Edições Câmara: Brasília.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Fonte: Planalto - Casa Civil. Available in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Accessed June 7th 2023.

Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Fonte: Planalto - Casa Civil. Avaliable in: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm. Accessed June 7th 2023.

Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. (2022). Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional.

Carnegie, G. D. (2022). Accounting 101: redefining accounting for tomorrow. Accounting Education, 31(6), 615-628. DOI: https://doi.org/10.1080/09639284.2021.2014915.

Carnegie, G., Parker, L., & Tsahuridu. (2021). It’s 2020: what is accounting today? Australian Accounting Review, 31(1), 65-73. DOI: https://doi.org/10.1111/auar.12325.

Chaisty, P., Cheeseman, N., & Power, T. (2012). Rethinking the ‘presidentialism debate’: conceptualizing coalitional politics in cross-regional perspective. Democratization, 21(1), 72-94. DOI: https://doi.org/10.1080/13510347.2012.710604.

Clegg, S. R. (1989). Radical revisions: power, discipline and organizations. Organization Studies, 10(1), 97- 115.

Conti, J. M. (2022). A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher.

Cruz, C. F., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126–148.

Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., & Grimmelikhuijsen, S. (2017). 25 years of transparency research: evidence and future directions. Public Administration Review, 77, 32-44. DOI: 10.1111/puar.12685.

Etzioni, A. (2014), The limits of transparency. Public Administration Review, 74, 687-688. DOI: 10.1111/puar.12276.

Faria, R. (2023). O redesenho das instituições orçamentárias, a explosão das emendas de relator-geral RP-9 e o julgamento do orçamento secreto pelo STF 1. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, 13, 1-24.

Faria, R. O. (2022). As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução história. XI Prêmio SOF de Monografias (Inovação e Orçamento Público), 1-76.

Feld, L. P., & Matsusaka, J. G. (2003). Budget referendums and government spending: evidence from Swiss cantons. Journal of public Economics, 87(12), 2703-2724.

Ferry, L., & Eckersley, P. (2015). Accountability and transparency: a nuanced response to Etzioni. Public Administration Review, 75(1), 11. DOI: 10.1111/puar.12303.

Figueiredo, A. C., & Limongi, F. (2008). Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Editora FGV: Rio de Janeiro.

Fonseca, R. C. S., Silva, P. B., Dias, L. N. S., & Neves, F. R. (2022). Dialogic accounting e redes sociais de governos como ferramenta de engajamento público em tempos de crise. XVI Congresso AnpCont, Paraná: Brasil.

Frederickson, H. G., Smith, K. B., Larimer, C. W., & Licari, M. J. (2012). The public administration theory primer (2a ed.). Boulder: Westview Press.

Giacomoni, J. (2021). Orçamento público (18a ed.). Atlas: São Paulo.

Graton, L. H. T., Bonacim, C. A. G., & Sakurai, S. N. (2020). Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal. Revista de Administração Pública, 54(5), 1361- 1381. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190399.

Greggianin, E., & Silva, J. R. P. (2015). O orçamento impositivo das emendas individuais – disposições da emenda constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015. Orçamento em Discussão, 16, 1-43.

Grossi, et al. (2023). The future of public sector accounting research: a polyphonic debate. Qualitative Research in Accounting & Management, 20(1), 1-37. DOI: https://doi.org/10.1108/QRAM-09-2022-0135.

Hagen, T. P., & Vabo, S. I. (2005). Political characteristics, institutional procedures and fiscal performance: panel data analyses of Norwegian local governments, 1991–1998. Eutopean Journal of Political Research, 44(1), 43-64. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1475-6765.2005.00218.x.

Hartung, P., Mendes, M., & Giambiagi, F. (2022). As emendas de relator e as narrativas falaciosas. Conjuntura Econômica. Avaliable in: https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/12ce2022_macro_hartung.pdf. Accessed June 7th 2023.

Hartung, P., Mendes, M., & Giambiagi, F. (2021). As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do orçamento. Revista Conjuntura Econômica, 75(9), 20-22.

Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Macmillan.

LeLoup L. T. (1988). From microbudgeting to macrobudgeting: evolution in theory and practice. In Rubin, I. (Org.). New directions in budget theory (pp. 19-42). State University of New York Press: Albany.

LeLoup, L. T. (2002). Budget theory for a new century. In Khan, A., & Hildreth, W. B. (Org.). Budget theory in the public sector (pp. 1-21). Quorum Books: London.

Limongi, F. (2019). Presidencialismo do desleixo: o modo Bolsonaro de governar. Revista Piauí. Avaliable in: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/presidencialismo-do-desleixo/. Accessed April 16th 2023.

Lochagin, G. L. (2016). A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher.

Louzano, J. P. O., Tavares, B., Costa, T. M. T., & Faria, E. R. D. (2018). Accountability dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos municipais em Minas Gerais. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 13(2), 109-122. DOI: http://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.14118.

Lynch, D., & Cruise, P. (2006) Handbook of organizational theory and management: the philosophical approach (2a ed.). Boca Tapn: CRC Press.

Mendes, M. (2022). Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo legislativo: uma comparação do Brasil com países da OCDE. Millenium Papers n. 8. Avaliable in: https://milleniumpapers.institutomillenium.org.br/paper/millenium-paper-emendas-parlamentares-e-controle-do-orcamento-pelo-legislativo.pdf. Accessed June 7th 2023.

Menezes, D. C., & Pederiva, J. H. (2015). Orçamento impositivo: elementos para discussão. Administração Pública e Gestão Social, 7(4), 178-186. DOI: http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v7i4.749.

Nascimento, J. P. B., Campos, C. L. O., & Sauerbronn, F. F. (2022). Contabilidade, prática social e discurso político na prestação de contas de 2014 do Governo Federal. XXII USP International Conference in Accounting, São Paulo: Brasil.

Nunes, S. P. P. N., Marcelino, G. F., & Silva, C. A. T. (2019). Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, 13, e145151. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.145151.

Oliveira, C. (2020). Proposed solutions to citizen engagement in virtual environments of social participation: a systematic review. International Journal of Electronic Governance, 12(1), 76-91.

Parvin, P. (2018). Democracy without participation: a new politics for a disengaged era. Res Publica, 24, 31–52. DOI: 10.1007/s11158-017-9382-1.

Piola, Sérgio F., & Vieira, F. S. (2019). As emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde. Texto para discussão nº 2497. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Avaliable in: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9354. Accessed June 7th 2023.

Portal G1. (2022). Saiba quem são os envolvidos na operação que investiga suposto esquema de desvio de verbas do orçamento secreto no Maranhão. Portal G1. https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2022/10/15/saiba-quem-sao-os-envolvidos-na-operacao-que-investiga-suposto-esquema-de-desvio-de-verbas-do-orcamento-secreto-no-maranhao.ghtml.

Portal o Globo. (2022). ‘Propina em bíblia’ e lobby de pastores: entenda o esquema investigado pela PF. Portal o Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/06/propina-em-biblia-e-lobby-de-pastores-entenda-o-esquema-investigado-pela-pf.ghtml.

Portal Terra. (2023). Ministro admite uso do orçamento secreto e relação com empresário. Portal Terra. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/ministro-admite-uso-do-orcamento-secreto-e-relacao-com-empresario,d807f0644842696ebd0b1410d2c6e4ae2k0ctz9w.html.

Power, T. J. (2015). Presidencialismo de coalizão e design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? In. Sathler, A., & Braga, R. (Org.). Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (pp. 15-46). Edições Câmara: Brasília.

Praça, S. (2011). Corrupção e reforma institucional no Brasil, 1998-2008. Opinião Pública, 17(1), 137-162. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762011000100005.

Praça, S. (2015). Delegation, agenda control, and budget reform in Brazil, 1999-2008. Latin America Research Review, 50(3), 92-110. DOI: https://doi.org/10.1353/lar.2015.0034.

Precinotto, A., Aquino, A. C. B. D., & Dias, L. N. D. S. (2022). Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios. Revista de Administração Pública, 56(1), 191-207. DOI: 10.1590/0034-761220200881.

Raile, E. D., Pereira, C., & Power, J. T. (2011). The executive toolbox: building legislative support in a multiparty presidential regime. Political Research Quarterly, 64(2), 323- 334.

Rubin, I. S. (1988). Introduction. In Rubin, I. (Org.). New directions in budget theory (pp. 1- 18). State University of New York Press: Albany.

Rubin, I. S. (1990). The politics of public budgeting: getting and spending, borrowing and balancing. New Jersey: Chatham House Publishers.

Rubin, I. S. (1997). Budgeting: theory and concepts. In Golembiewski, R. T., & Rabin, J. (Org.). Public budgeting and finance (pp. 185-202). Marcel Dekker: United States.

Rubin, I. S. (2015). Past and future budget classics: a research agenda. Public Administration Review, 75(1), 25-35. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.12289.

Santos, A. L. (2016). O caráter da lei orçamentária anual e suas implicações no equilíbrio de forças entre os poderes executivo e legislativo. Orçamento em Discussão, 23, 1-70.

Santos, N. C. B., & Gasparini, C. E. (2020). Orçamento impositivo e relação entre poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, 31, 339-396.

Senado Federal. (2022). Congresso aprova LDO sem emendas impositivas de relator. Senado Notícias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/12/congresso-aprova-ldo-sem-emendas-impositivas-de-relator.

Timm, L. L. (2023). Alocação do gasto público via Poder Legislativo: a visão do TCU sobre as emendas parlamentares. Monografia (Especialização em Avaliação de Políticas Públicas) – ISC/TCU, Brasília.

Wildavsky, A. (1961). The political implications of budget reform. Public Administration Review, 21(4), 183-190. DOI: https://doi.org/10.2307/973628.

Wildavsky, A. (1964). The politics of the budgetary process. Canada: Little, Brown & Company.

Wildavsky, A., & Caiden, N. (1997). The new politics of the budgetary process (3a ed). United States: Longman.

Published

2023-07-28

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Bartoluzzio, A. I. S. de S., Cruz, C. F. da, Dias, L. N. da S., Diniz, J. A., & Sauerbronn, F. F. (2023). A Polyphonic Debate on the “Modern” Public Budget in Brazil and its Implications for Accounting. Advances in Scientific and Applied Accounting, 16(1), 001–015/016. https://doi.org/10.14392/asaa.2022160101

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EDITORIAL

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