IMPACTOS DA LEI 11.312/06 SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS NO VOLUME DE TÍTULOS PÚBLICOS BRASILEIROS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14392/ASAA.2020130203

Keywords:

Tributação implícita, Carga tributária, Títulos públicos, Lei 11.312/06.

Abstract

O objetivo deste artigo é evidenciar a ocorrência de tributação implícita em ativos financeiros do Brasil. O evento estudado nesta pesquisa foi a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por estrangeiros, benefício dado pela Lei 11.312/06. A análise foi feita sobre o volume total e em segundo momento, sobre quatro títulos específicos: LFT, LTN, NTN-B e NTN-F. A principal hipótese testada é que o volume total de investimento de capital estrangeiro em títulos públicos aumentou após a vigência da Lei 11.312/06. Para o teste, empregou-se a análise de séries temporais, verificando o volume antes e depois do dispositivo legal. Os resultados foram estatisticamente significativos somente para os títulos LTN, NTN-B e NTN-F, situação que pode ser justificada pela forma de remuneração destes dois títulos, que é por cupom de juros semestrais. Os resultados pretendem contribuir para a pesquisa tributária demonstrando a necessidade de maior análise sobre a carga tributária efetiva, pois o tema ainda se encontra limitado, referindo-se somente a carga tributária explícita.

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Author Biographies

Josiane Maria Haese, Fucape Business School

Mestre em Contabilidade Gerencial e Tributária

Fernando Caio Galdi, Fucape Business School

Pós-Doutor em Contabilidade

Published

31/08/2020

How to Cite

Haese, J. M., & Galdi, F. C. (2020). IMPACTOS DA LEI 11.312/06 SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS NO VOLUME DE TÍTULOS PÚBLICOS BRASILEIROS. Advances in Scientific and Applied Accounting, 13(2), 046–066. https://doi.org/10.14392/ASAA.2020130203

Issue

Section

ARTIGOS