EFEITOS DAS PRÁTICAS DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO NA EFFECTIVE TAX RATE (ETR): UMA ABORDAGEM DA TEORIA DAS ESCOLHAS CONTÁBEIS

Abstract

A utilização de práticas tributárias pelas empresas para minimização dos efeitos dos tributos sobre o lucro é um fenômeno observado em vários países, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (Hagerman & Zmijewski, 1979; Sweeney, 1994; Frankel & Trezevant, 1994; Jacob, 1996; Hunt, Moyer, & Shevlin, 1996; Mills, Erickson, & Maydew, 1998; Waegenaere & Wielhower, 2011). Considerando que a opção por práticas tributárias alternativas, figuradas na própria legislação tributária, é exercida por meio de escolhas contábeis, os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contábeis, que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a ação de indivíduos que agem em função de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirão preferências por determinadas práticas contábeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas práticas empregadas para tributação do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de análise de conteúdo das Demonstrações Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Foi utilizado o Modelo Geral Linear. Constatou-se que: a) os setores possuem ETRs diferentes, independente das práticas tributárias escolhidas, evidenciando que o porte, em função do total do ativo, e o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR), não são variáveis relevantes para observar se as empresas maiores ou com LAIR maiores possuem ETRs maiores; e as de menor porte com LAIR menores possuem ETRs menores.; b) o efeito combinado entre o setor e as práticas tributárias escolhidas foi o fator estatisticamente importante para se explicar a variância em ETR. Dessa forma, pode-se dizer que, dentro de um mesmo setor, empresas com práticas tributárias diferentes tendem a possuir ETRs também diferentes. Sendo assim, esse resultado evidencia que as escolhas das práticas tributárias dentro de cada setor impactam significativamente a ETR, podendo a empresa obter vantagem competitiva em relação às demais