IMPACTOS DA LEI 11.312/06 SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS NO VOLUME DE TÍTULOS PÚBLICOS BRASILEIROS

Abstract

O objetivo deste artigo é evidenciar a ocorrência de tributação implícita em ativos financeiros do Brasil. O evento estudado nesta pesquisa foi a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por estrangeiros, benefício dado pela Lei 11.312/06. A análise foi feita sobre o volume total e em segundo momento, sobre quatro títulos específicos: LFT, LTN, NTN-B e NTN-F. A principal hipótese testada é que o volume total de investimento de capital estrangeiro em títulos públicos aumentou após a vigência da Lei 11.312/06. Para o teste, empregou-se a análise de séries temporais, verificando o volume antes e depois do dispositivo legal. Os resultados foram estatisticamente significativos somente para os títulos LTN, NTN-B e NTN-F, situação que pode ser justificada pela forma de remuneração destes dois títulos, que é por cupom de juros semestrais. Os resultados pretendem contribuir para a pesquisa tributária demonstrando a necessidade de maior análise sobre a carga tributária efetiva, pois o tema ainda se encontra limitado, referindo-se somente a carga tributária explícita.